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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4524/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes co... 11/12/2015
4523/2015 Que estabelece peso máximo do material escolar a ser transportado por aluno do pré-escolar e do ensino fundamental 02/12/2015
4522/2015 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lucélia para o exercício de 2016 18/11/2015
4521/2015 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 4.457, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014; QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/11/2015
4520/2015 Dispõe sobre a inclusão no perímetro urbano da sede do Município de Lucélia 21/10/2015
4519/2015 Dispõe sobre autorização legislativa para leilão de veículos e máquinas usados, de propriedade da Prefeitura Municipal de Lucélia 21/10/2015
4518/2015 Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos Efetivos de Agentes Comunitários de Saúde e Farmacêutico, e dá outras providências 21/10/2015
4517/2015 “Dispõe sobre denominação do Centro de Referência Especializada da Assistência Social - CREAS, neste Município, e dá outras providências.” 06/10/2015
4516/2015 Que Permite o Uso de Bem Público Municipal e dá outras providências 23/09/2015
4515/2015 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Consorcio Intermunicipal de Saúde da Alta Paulista - CISAP. 23/09/2015
4514/2015 Autoriza a subvenção no valor de R$ 96.000,00, à Irmandade da Santa de Misericórdia do Município de Adamantina (SP), objetivando ao atendimento de pacientes na média e alta complexidade, e dá outras providências 23/09/2015
4513/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, objetivando a manutenção do atendimento nas áreas de especialidades na média e alta complexidade médica aos pacientes deste Município de Lucélia e dá outras providências 23/09/2015
4510/2015 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. 23/09/2015
4508/2015 Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica e da outras providencias 10/09/2015
4507/2015 Dispõe sobre denominação do antigo prédio do Tiro de Guerra, neste Município, e dá outras providências. 10/09/2015
4506/2015 Dispõe sobre nova denominação da Casa da Cultura, neste Município, e dá outras providências. 10/09/2015
4505/2015 Altera Lei Municipal nº. 4.457, de 03 de novembro de 2014, que “Institui o Código de Posturas do Município de Lucélia” e dá outras providências 03/09/2015
4504/2015 Que concede Permissão de Uso de Bem Público Municipal e dá outras providências 20/08/2015
4503/2015 Dispõe sobre nova redação do Art. 1º da Lei Municipal nº. 4.479/2015 e dá outras providências 04/08/2015
4502/2015 Altera a redação da Lei Municipal nº. 4.173, de 18 de abril de 2011, que cria o Código Municipal de Arborização e dá outras providências. 04/08/2015
4501/2015 Dispõe sobre o Sistema de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos da Construção Civil e Verdes quanto à triagem, acondicionamento, transporte, beneficiamento, reciclagem e destinação final adequada, no âmbito e Município de Lucélia, e dá outras providências. 04/08/2015
4500/2015 Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e autoriza a prefeitura estabelecer as diretrizes para a implantação de projetos e ações necessárias à sua execução e dá outras providências 19/06/2015
4496/2015 “Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.” 02/06/2015
4494/2015 Que suplementa Dotação do Orçamento Vigente, que especifica, e dá outras providências. 22/05/2015
4493/2015 Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, especifica e da outras providencias - Projeto Escola da Beleza 21/05/2015
4492/2015 Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá providências correlatas. 19/05/2015
4491/2015 Altera e acresce dispositivos à Lei nº. 4.371, de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar e dá outras providências. 24/04/2015
4490/2015 Reestrutura o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. 24/04/2015
4489/2015 Reestrutura o CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social, nos termos da Lei 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2012, e outras legislações vigentes e de outras providências. 24/04/2015
4488/2015 Que institui o Grupo Gestor da rede intersetorial das políticas sociais do município de Lucélia, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social - NOB/SUAS, e dá outras providências”. 24/04/2015
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