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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1052020/2020 Deliberação CAE n° 01 de 05 de maio de 2020 05/05/2020
22020/2020 CIRCULAR Nº 02 DE 22 DE ABRIL DE 2020. 23/04/2020
12304/2020 RESOLUÇÃO SME Nº 01, DE 23 DE abril DE 2020. 24/04/2020
12204/2020 DELIBERAÇÃO N°_01_DE 22_DE ABRIL DE 2020. 24/04/2020
12020/2020 CIRCULAR Nº 01, DE 30 DE MARÇO DE 2020. 01/04/2020
8981/2020 “Dispõe sobre exoneração da Senhora Cíntia Regina Ricardo e dá outras providências”. 31/12/2020
8980/2020 Que revoga o Decreto Municipal nº. 8.590/2018 e dá outras providências 31/12/2020
8979/2020 “Dispõe sobre exoneração da Senhora Sandra Elizabete Bueno da Silva e dá outras providências 31/12/2020
8978/2020 Dispõe sobre exoneração do Senhor Luis Gustavo Silva e dá outras providências 31/12/2020
8977/2020 Dispõe sobre exoneração do Senhor Edmar Ferreira e dá outras providências 31/12/2020
8976/2020 Dispõe sobre exoneração do Senhor Sílvio Luiz Macagnani e dá outras providências 31/12/2020
8975/2020 Dispõe sobre exoneração da Senhora Jordana de Brito e dá outras providências 31/12/2020
8974/2020 Dispõe sobre exoneração do Senhor José Roberto Cavallaro e dá outras providências 31/12/2020
8973/2020 Dispõe sobre exoneração do Senhor Jorge Lima e dá outras providências 31/12/2020
8972/2020 Dispõe sobre exoneração da Senhora Emiliza Fabrin Gonçalves Guerra e dá outras providências 31/12/2020
8971/2020 Que concede subvenção e autoriza subvenção às entidades no exercício de 2020 e dá outras providências 31/12/2020
8970/2020 “Abre o crédito adicional no valor de R$1.092.210,00 (um milhão, noventa e dois mil, duzentos e dez reais)”. 31/12/2020
8969/2020 Lockdownentre os dias 25 de 27 de dezembro de 2020 e 1 e 3 de janeiro de 2021 22/12/2020
8968/2020 Dispõe sobre atualização do valor da Contribuição de Iluminação Pública - CIP e altera os valores da tabela “A” do artigo 4º., da Lei 3.384, 26.12.2002 27/12/2020
8967/2020 Que dispõe sobre atualização monetária do Anexo Único das Sanções e Penalidades integrante da Lei Municipal nº. 4.457/2014 e dá outras providências 27/12/2020
8966/2020 Que fixa Planta Genérica de Valores de Referência para efeito de cobrança do ITBI, Imposto Sobre Transferências de Bens Imóveis para o exercício de 2021 e dá outras providências 27/12/2020
8965/2020 Que fixa Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2021 e dá outras providências 27/12/2020
8964/2020 Que dispõe sobre o pagamento do IPTU, exercício de 2021, e dá outras providências 27/12/2020
8963/2020 Dispõe sobre o valor venal por metro quadrado de terreno e construção para efeito de cálculo do lançamento do IPTU para o exercício de 2021 27/12/2020
8962/2020 Que constitui a Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências 27/12/2020
8961/2020 Que nomeia os elementos do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências 27/12/2020
8961/2020 Dispõe sobre a redefinição do horário dos bares, restaurantes e conveniências no Município de Lucélia 12/12/2020
8960/2020 Dispõe sobre a redefinição do horário dos bares, restaurantes e conveniências no Município de Lucélia 27/12/2020
8959/2020 “Abre o crédito adicional no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais)”. 21/12/2020
8958/2020 “Abre o crédito adicional no valor de R$126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais)”. 21/12/2020
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