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Desenvolvimento Econômico - Sexta-feira, 23 de Março de 2018

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO

Readequação, reorganização e aperfeiçoamento do funcionamento do Cemitério Municipal


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO

                        A Secretaria de Desenvolvimento Municipal torna Público e através deste chamamento, NOTIFICA a toda a população que está procedendo a readequação, reorganização e aperfeiçoando o funcionamento do Cemitério Municipal, visando uma melhor aparência e a melhoria dos serviços disponibilizados e prestados para todo cidadão.

                       Assim, torna público e convoca a todo munícipe que possua ente familiar abrigado em nosso Cemitério, em jazigos PERPÉTUOS, que procedam os devidos reparos necessários e a limpeza geral dos referidos túmulos, em conformidade com o que dispõe o art. 45 do Código de Posturas do Município.

                        Torna público ainda, que os corpos sepultados em covas e túmulos abandonados, destruídos, sem conservação, sem nomes ou placas de identificação, uma vez que não tomadas às devidas providências por parte dos respectivos familiares, a concessão poderá cair em omisso, perdendo o concessionário ou sucessores todos os direitos dela decorrente, e as construções e os implementos acaso existentes na sepultura, serão incorporados ao patrimônio do Município, sem direito a indenização ou qualquer pagamento, seja a que título for, e os restos mortais exumados e colocados no ossário, nos termos que dispõem os artigos 46 e 47 do Código de Posturas do Município.

                        Para essa finalidade, será concedido um prazo de 120 (cento e vinte) dias aos munícipes interessados, findo os quais esta Prefeitura iniciará tais serviços para o reaproveitamento de terrenos.

Agradecemos a todos, por antecipação, o pronto atendimento desta nossa solicitação.

Atenciosamente,

 

Lucélia/SP, 22 de Março de 2018.

 

 

 

JOSÉ ROBERTO CAVALLARO

Secretário de Desenvolvimento Municipal

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