DESCARTE IRREGULAR É PROIBIDO!
Administração - Segunda-feira, 05 de Janeiro de 2026
A Prefeitura de Lucélia reforça a importância da conscientização e do respeito às normas do nosso município.
De acordo com o Artigo 26 da Lei Municipal nº 4.457/14 – Código de Posturas, é expressamente proibido depositar entulhos, materiais de construção ou resíduos em passeios e vias públicas.
O descarte correto deve ser feito em caçambas apropriadas ou o material deve ser recolhido pelo proprietário ou responsável pela obra.
O descumprimento da lei gera multa no valor de R$ 541,95.
Cuidar da cidade é dever de todos! Vamos manter Lucélia limpa, organizada e segura para a população.
