CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEGISLAÇÃO DE TRANSITO CONTIDA NO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO – CTB INSTITUIDO PELA LEI 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 E DEMAIS LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES NO AMBITO DA CIRCUNSCRIÇÃO DESTE MUNICIPIO DE LUCELIA.

PLANEJAR, PROJETAR, REGULAMENTAR E OPERAR O TRANSITO DE VEICULOS, PEDESTRE E ANIMAIS, PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA CIRCULAÇÃOE SEGURANÇA DE CICLISTAS.

IMPLANTAR, MANTER E OPERAR O SISTEMA DE SINALIZAÇÃO, OS DISPOSITIVOS E EQUIPAMENTOS DE CONTROLE VIARIO, COLETAR DADOS ESTATISTICAS E ELABORAR ESTUDOS SOBRE OS ACIDENTES DE TRANSITO E SUAS CAUSAS.

EXECUTAR A FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO, AUTUAR E APLICAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABIVEIS POR INFRAÇÃO DE CIRCULAÇÃO, ESTACIONAMENTOS E PARADAS, PREVISTAS NO CTB NO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA DE TRANSITO.

APLICAR AS PENALIDADES DE ADVERTENCIA POR ESCRITO,FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 95 DO CTB LEI FEDERAL 9503 DE 23/09/1997.

O DIRETOR DE TRANSITO É A AUTORIDADE MUNICIPAL COMPETENTE PARA APLICAR AS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRANSITO, NOTIFICANDO OS INFRATORES E DIRECIONANDO A DOCUMENTAÇÃO CORRESPONDENTE AO ORGAO RESPONSAVEL PELA ARRECADAÇÃO.

O DIRETOR DE TRANSITO NA ESFERA DE SUA COMPETENCIA ESTABELECIDA PELO CODIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO JULGARÁ A CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRANSITO E APLICARA A PENALIDADE CABIVEL.

CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEGISLAÇÃO DE TRANSITO CONTIDA NO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO – CTB INSTITUIDO PELA LEI 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 E DEMAIS LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES NO AMBITO DA CIRCUNSCRIÇÃO DESTE MUNICIPIO DE LUCELIA.

PLANEJAR, PROJETAR, REGULAMENTAR E OPERAR O TRANSITO DE VEICULOS, PEDESTRE E ANIMAIS, PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA CIRCULAÇÃOE SEGURANÇA DE CICLISTAS.

IMPLANTAR, MANTER E OPERAR O SISTEMA DE SINALIZAÇÃO, OS DISPOSITIVOS E EQUIPAMENTOS DE CONTROLE VIARIO, COLETAR DADOS ESTATISTICAS E ELABORAR ESTUDOS SOBRE OS ACIDENTES DE TRANSITO E SUAS CAUSAS.

EXECUTAR A FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO, AUTUAR E APLICAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABIVEIS POR INFRAÇÃO DE CIRCULAÇÃO, ESTACIONAMENTOS E PARADAS, PREVISTAS NO CTB NO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA DE TRANSITO.

APLICAR AS PENALIDADES DE ADVERTENCIA POR ESCRITO,FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 95 DO CTB LEI FEDERAL 9503 DE 23/09/1997.

O DIRETOR DE TRANSITO É A AUTORIDADE MUNICIPAL COMPETENTE PARA APLICAR AS PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRANSITO, NOTIFICANDO OS INFRATORES E DIRECIONANDO A DOCUMENTAÇÃO CORRESPONDENTE AO ORGAO RESPONSAVEL PELA ARRECADAÇÃO.

O DIRETOR DE TRANSITO NA ESFERA DE SUA COMPETENCIA ESTABELECIDA PELO CODIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO JULGARÁ A CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRANSITO E APLICARA A PENALIDADE CABIVEL.