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Lucélia, terça-feira, 07 de fevereiro de 2023 Telefone (18) 3551-9200

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17 horas

Terç
07/02
Parcialmente Nublado
Máx 31 °C
Min 22 °C
Índice UV
13.0
Quar
08/02
Parcialmente Nublado
Máx 32 °C
Min 21 °C
Índice UV
13.0
Quin
09/02
Parcialmente Nublado
Máx 33 °C
Min 20 °C
Índice UV
13.0
Sext
10/02
Parcialmente Nublado
Máx 32 °C
Min 20 °C
Índice UV
13.0

Diretoria de ASSUNTOS JURÍDICOS

THIAGO MAZIERO CAPETA

THIAGO MAZIERO CAPETA

Diretor(a)

Endereço: Avenida Brasil, 1101

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

E-mail: juridico@lucelia.sp.gov.br

Telefone:

(18) 3551-9200

Competências

Descrição Sumária

 

Compreende as tarefas que se destinam a dirigir e chefiar a unidade jurídica, objetivando representar o município em todos os atos em que este for parte, réu ou autor, assessorando-o juridicamente, acompanhando processos de forma a assegurar os seus direitos e defender seus interesses.

 

Descrição Detalhada

 

Representar judicial e extrajudicialmente o município;
Exercer as funções de consultoria e assessoria jurídica do Executivo e da administração em geral;
Prestar assessoramento técnico-legislativo ao Prefeito Municipal e às chefias da unidade;

 

 

Promover a inscrição, manter o controle e efetuar a cobrança judicial da dívida ativa do município;
Propor ação civil pública representando o município;
Responsabilizar-se pelo bom andamento de todos os serviços, cumprimento de prazos e demais obrigações da área jurídica da prefeitura;
Organizar as atividades da unidade, distribuindo as tarefas e cobrando a sua execução;
Supervisionar o desenvolvimento de todos os serviços, responsabilizando-se por sua correta execução;
Executar outras tarefas, trabalhos, serviços ou procedimentos, determinados pelo superior imediato, compatíveis com sua área de atuação, competência e conhecimento.

 

 

Unidades pertencentes

Descrição Sumária

 

Compreende as tarefas que se destinam a dirigir e chefiar a unidade jurídica, objetivando representar o município em todos os atos em que este for parte, réu ou autor, assessorando-o juridicamente, acompanhando processos de forma a assegurar os seus direitos e defender seus interesses.

 

Descrição Detalhada

 

Representar judicial e extrajudicialmente o município;
Exercer as funções de consultoria e assessoria jurídica do Executivo e da administração em geral;
Prestar assessoramento técnico-legislativo ao Prefeito Municipal e às chefias da unidade;

 

 

Promover a inscrição, manter o controle e efetuar a cobrança judicial da dívida ativa do município;
Propor ação civil pública representando o município;
Responsabilizar-se pelo bom andamento de todos os serviços, cumprimento de prazos e demais obrigações da área jurídica da prefeitura;
Organizar as atividades da unidade, distribuindo as tarefas e cobrando a sua execução;
Supervisionar o desenvolvimento de todos os serviços, responsabilizando-se por sua correta execução;
Executar outras tarefas, trabalhos, serviços ou procedimentos, determinados pelo superior imediato, compatíveis com sua área de atuação, competência e conhecimento.

 

 

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