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Lucélia, sábado, 01 de outubro de 2022 Telefone (18) 3551-9200

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17 horas

Sáb
01/10
Predomínio de Sol
Máx 27 °C
Min 14 °C
Índice UV
11.0
Domi
02/10
Predomínio de Sol
Máx 29 °C
Min 17 °C
Índice UV
11.0
Segu
03/10
Predomínio de Sol
Máx 29 °C
Min 18 °C
Índice UV
11.0
Terç
04/10
Chuvas Isoladas
Máx 29 °C
Min 17 °C
Índice UV
11.0

Diretoria de ASSUNTOS JURÍDICOS

LAURA CECÍLIA MIRANDA GONÇALVES

LAURA CECÍLIA MIRANDA GONÇALVES

Diretor(a)

Endereço: Avenida Brasil, 1101

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h

E-mail: juridico@lucelia.sp.gov.br

Telefone:

(18) 3551-9200

Competências

Descrição Sumária

 

Compreende as tarefas que se destinam a dirigir e chefiar a unidade jurídica, objetivando representar o município em todos os atos em que este for parte, réu ou autor, assessorando-o juridicamente, acompanhando processos de forma a assegurar os seus direitos e defender seus interesses.

 

Descrição Detalhada

 

Representar judicial e extrajudicialmente o município;
Exercer as funções de consultoria e assessoria jurídica do Executivo e da administração em geral;
Prestar assessoramento técnico-legislativo ao Prefeito Municipal e às chefias da unidade;

 

 

Promover a inscrição, manter o controle e efetuar a cobrança judicial da dívida ativa do município;
Propor ação civil pública representando o município;
Responsabilizar-se pelo bom andamento de todos os serviços, cumprimento de prazos e demais obrigações da área jurídica da prefeitura;
Organizar as atividades da unidade, distribuindo as tarefas e cobrando a sua execução;
Supervisionar o desenvolvimento de todos os serviços, responsabilizando-se por sua correta execução;
Executar outras tarefas, trabalhos, serviços ou procedimentos, determinados pelo superior imediato, compatíveis com sua área de atuação, competência e conhecimento.

 

 

Unidades pertencentes

Descrição Sumária

 

Compreende as tarefas que se destinam a dirigir e chefiar a unidade jurídica, objetivando representar o município em todos os atos em que este for parte, réu ou autor, assessorando-o juridicamente, acompanhando processos de forma a assegurar os seus direitos e defender seus interesses.

 

Descrição Detalhada

 

Representar judicial e extrajudicialmente o município;
Exercer as funções de consultoria e assessoria jurídica do Executivo e da administração em geral;
Prestar assessoramento técnico-legislativo ao Prefeito Municipal e às chefias da unidade;

 

 

Promover a inscrição, manter o controle e efetuar a cobrança judicial da dívida ativa do município;
Propor ação civil pública representando o município;
Responsabilizar-se pelo bom andamento de todos os serviços, cumprimento de prazos e demais obrigações da área jurídica da prefeitura;
Organizar as atividades da unidade, distribuindo as tarefas e cobrando a sua execução;
Supervisionar o desenvolvimento de todos os serviços, responsabilizando-se por sua correta execução;
Executar outras tarefas, trabalhos, serviços ou procedimentos, determinados pelo superior imediato, compatíveis com sua área de atuação, competência e conhecimento.

 

 

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