Planejamento das ações financeiras, contábeis, orçamentárias, tributárias, em consonância com a Lei 4.320/64, Lei Complementar 101/02 – Lei de Responsabilidade Fiscal, Projeto Audesp do TCESP, e legislação pertinente, compreendendo tarefas que afetam diretamente o Setor de Contabilidade, Setor de Compras, Setor de Licitações, Setor de Tributação e Setor de Tesouraria. 

Descrição Detalhada:

• Elaboração das peças de Planejamento do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual);
• Elaborar e acompanhar a Execução Orçamentária e Financeira;
• Dar suporte aos Setores sob a sua responsabilidade;
• Orientar e acompanhar as exigências pertinentes à área financeira, tais como AUDESP, LRF, Ensino, Saúde, SISTN, SIOPE e SIOPS;
• Acompanhar o encerramento contábil do município;
• Distribuir o serviço de contabilidade, dando orientações a respeito de exames de registro de lançamentos de balanços e outras operações contábeis, para assegurar sua eficiente execução;
• Avaliar os resultados dos programas, consultando o pessoal encarregado dos diversos setores financeiros, para determinar ou propor as modificações necessárias;
• Informar sobre a situação financeira da organização, medidas em andamento e resultados obtidos, elaborando relatórios e estatísticas acompanhados de análises e comentários pertinentes para possibilitar a avaliação geral das diretrizes aplicadas e sua articulação com a política geral da Administração Municipal;

Controlar o desenvolvimento dos programas financeiros, acompanhando as alterações legais e fiscais, orientando a execução dos mesmos tomando decisões para a solução de problemas, acompanhando a execução orçamentária e sugerindo medidas para assegurar o bom desempenho dos trabalhos.