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ID | DESCRIÇÃO | ANO | TIPO | PERIODO | DATA | DETALHES |
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441 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. | 2020 | Não especificado | Anual | 21/09/2020 | Detalhes |
305 | ANEXO STN - DEMONSTRATIVO VI - PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - PLANEJ. 2018 | 2020 | Não especificado | Anual | 31/12/2019 | Detalhes |
304 | ANEXO STN - DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS - PLANEJ. 2018 | 2020 | Não especificado | Anual | 31/12/2019 | Detalhes |
303 | ANEXO STN - DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES - PLANEJ. 2018 | 2020 | Não especificado | Anual | 31/12/2019 | Detalhes |
302 | ANEXO STN - DEMONSTRATIVO VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado - PLANEJ. 2018 | 2020 | Não especificado | Anual | 31/12/2019 | Detalhes |
301 | ANEXO STN - DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - PLANEJ. 2018 | 2020 | Não especificado | Anual | 31/12/2019 | Detalhes |
300 | ANEXO STN - DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA - PLANEJ. 2018 | 2020 | Não especificado | Anual | 31/12/2019 | Detalhes |
299 | ANEXO STN - DEMONSTRATIVO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR - PLANEJ. 2018 | 2020 | Não especificado | Anual | 31/12/2019 | Detalhes |
298 | ANEXO STN - DEMONSTRATIVO RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIA - PLANEJ. 2018 | 2020 | Não especificado | Anual | 31/12/2019 | Detalhes |
297 | ANEXO STN - DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS - PLANEJ. 2018 | 2020 | Não especificado | Anual | 31/12/2019 | Detalhes |
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