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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/12/2022 |
Número | ||
9349 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a retificação do artigo 2°, do Decreto Municipal nº. 9.342, de 23 de novembro de 2022 |
Arquivos
Número: 9349 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9349/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 9349/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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