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Projeto de Lei
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1
EDUCAÇÃO MUNICIPAL
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4
Termo de Posse - 2021/2024
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2
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Lucélia-SP
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LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
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PPA - PLANO PLURIANUAL
PPA - PLANO PLURIANUAL
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Portal Leis Municipais - Externo
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
9833/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a nomeação do Senhor Leandro Peres Piovesan e dá outras providências 04/03/2026
5401/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Lucélia/SP e dá outras providências 04/03/2026
5400/2026 Leis Municipais Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 04/03/2026
5399/2026 Leis Municipais Autoriza o poder executivo municipal, a aderir ao Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), nos termos da Lei Federal nº. 14.597/2023 e dá outras providências. 04/03/2026
5398/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Esportes e Lazer do município de Lucélia e dá outras providências 04/03/2026
5397/2026 Leis Municipais Institui o Código de Justiça Desportiva Municipal de Lucélia/SP 04/03/2026
5396/2026 Leis Municipais Dispõe sobre o Programa Municipal de Mobiliário Urbano Sustentável e Parcerias Publicitárias no Município de Lucélia e dá outras providências. 04/03/2026
5395/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos e consertos de buracos e valas abertos nas vias públicas, decorrentes de serviços de engenharia executados por concessionárias, permissionárias de serviços públicos ou suas terceirizadas, no âmbito do Município de Lucélia e dá outras providências.... 03/03/2026
5394/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 4.553, de 16 de maio de 2016 03/03/2026
5393/2026 Leis Municipais Autoriza o município de Lucélia/SP a criar 02 (duas) vagas para o cargo público efetivo de Cirurgião-Dentista e dá outras disposições 03/03/2026
5391/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a criação de uma vaga do cargo de provimento efetivo de Diretor de Escola de Educação Infantil no quadro do magistério público municipal constante da Lei Complementar nº. 3.422, de 19 de maio de 2003 e dá providências correlatas. 03/03/2026
5390/2026 Leis Municipais Altera o art. 11 da Lei Municipal nº. 4.370, de 1º de abril de 2013 e dá outras providências 03/03/2026
5389/2026 Leis Municipais Altera as referências do anexo III do inciso I art. 6 da Lei Municipal nº. 3.257, de 05 de novembro de 2001, equiparando o sistema de vencimentos dos Diretores Municipais, implementa tabela atualizada e dá outras providências 03/03/2026
175/2026 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Servidora e dá outras providências 03/03/2026
174/2026 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Servidora e dá outras providências 03/03/2026
173/2026 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Servidora e dá outras providências 03/03/2026
172/2026 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Servidora e dá outras providências 03/03/2026
171/2026 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Servidora e dá outras providências 03/03/2026
170/2026 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Servidor e dá outras providências 03/03/2026
169/2026 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Servidora e dá outras providências 03/03/2026 
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