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Projeto de Lei
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1
EDUCAÇÃO MUNICIPAL
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4
Termo de Posse - 2021/2024
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2
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Lucélia-SP
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LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
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PPA - PLANO PLURIANUAL
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Portal Leis Municipais - Externo
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
9792/2025 Decretos Municipais Que nomeia os elementos do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Lucélia e dá outras providências 13/11/2025
576/2025 Portarias Dispõe sobre proibição de estacionamento de carreta e dá outras providências 13/11/2025
9789/2025 Decretos Municipais Abre o crédito adicional no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais) 12/11/2025
9785/2025 Decretos Municipais Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.562.967,80 (um milhão, quinhentos e sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos) 12/11/2025
570/2025 Portarias Dispõe sobre exoneração da Servidora Roseli Pereira Arruda de Oliveira e dá outras providências 12/11/2025
9790/2025 Decretos Municipais Que nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde de Lucélia nos termos do Art. 2º da Lei Municipal nº. 3.820/2007 e dá outras providências 10/11/2025
569/2025 Portarias Nomeia Pregoeiro para proceder análise e julgamento dos Pregões no exercício de 2025 e constitui a Equipe de Apoio nos Pregões do Município 10/11/2025
5360/2025 Leis Municipais Altera o art. 1º da Lei Municipal nº. 5.347, de 16 de setembro de 2025 e dá outras providências. 04/11/2025
5359/2025 Leis Municipais Altera o art. 1º da Lei Municipal nº. 5.345, de 16 de setembro de 2025 e dá outras providências 04/11/2025
9782/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a designação dos membros para o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências 24/10/2025
9781/2025 Decretos Municipais Que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº. 5.345/2025 e dá outras providências 23/10/2025
9780/2025 Decretos Municipais Regulamenta o Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FUMEL) instituído na Lei Municipal nº. 4.995, de 06 de dezembro de 2021 23/10/2025
5358/2025 Leis Municipais Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação, com encargos, de um bem imóvel sem benfeitorias, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo, Subseção de Lucélia/SP e dá outras providências 21/10/2025
5357/2025 Leis Municipais Autoriza e oficializa a nova denominação de via pública 21/10/2025
5356/2025 Leis Municipais Autoriza o município de Lucélia/SP a criar vagas para o cargo público efetivo de farmacêutico e dá outras providências 21/10/2025
5355/2025 Leis Municipais Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lucélia/SP para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências 21/10/2025
546/2025 Portarias Dispõe sobre o desligamento com rompimento do vínculo da servidora pública municipal efetiva, motivada por concessão de beneficio de aposentadoria e dá outras providencias 21/10/2025
544/2025 Portarias Dispõe sobre exoneração de Servidor Ruan Kelson Pichirilo Ramos e dá outras providências 21/10/2025
9779/2025 Decretos Municipais Regulamenta o Sistema de Registro de Preços a que refere a Seção V, Capítulo V, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e dá outras providências 15/10/2025
5354/2025 Leis Municipais Institui o selo "Empresa Amiga dos Animais" no âmbito do Município de Lucélia e dá outras providências 15/10/2025 
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