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Projeto de Lei
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EDUCAÇÃO MUNICIPAL
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4
Termo de Posse - 2021/2024
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2
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Lucélia-SP
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LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
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PPA - PLANO PLURIANUAL
PPA - PLANO PLURIANUAL
3

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
9732/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a nomeação da Senhora Gisele Cristina Fernandes Mendonça e dá outras providências 20/05/2025
348/2025 Portarias Dispõe sobre a aplicação de penalidade à servidora L. R. B., em decorrência da decisão proferida nos autos da Sindicância Administrativa nº. 01/2025 e Portaria Municipal nº. 134/2025 20/05/2025
5315/2025 Leis Municipais Revoga o § 5º do artigo 8º da Lei Municipal nº. 4.430/14, acrescentado pela Lei Municipal nº. 4.590/16, e dá outras providências 15/05/2025
9734/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a alteração do artigo 4°, do Decreto Municipal nº. 9.721, de 22 de abril de 2025 14/05/2025
9733/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a constituição da Comissão da Feira da Mulher Empreendedora de Lucélia 14/05/2025
9732/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a nomeação da Senhora Gisele Cristina Fernandes Mendonça e dá outras providências 14/05/2025
9731/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a nomeação da Senhora Renata Alessio de Sousa e dá outras providências 14/05/2025
9730/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a nomeação da Senhora Mônica Cristina Justino do Vale e dá outras providências 14/05/2025
9729/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a nomeação da Senhora Patrícia Gonçalves Flores de Oliveira e dá outras providências 14/05/2025
325/2025 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Infantil I e dá outras providências 14/05/2025
324/2025 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Infantil I e dá outras providências 14/05/2025
323/2025 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Infantil I e dá outras providências 14/05/2025
322/2025 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Servidora e dá outras providências 14/05/2025
321/2025 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Servidora e dá outras providências 14/05/2025
320/2025 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Servidora e dá outras providências 14/05/2025
316/2025 Portarias Dispõe sobre a revogação da Portaria Municipal nº. 059/2024 e dá outras providências 14/05/2025
315/2025 Portarias Dispõe sobre a revogação da Portaria Municipal nº. 282/2023 e dá outras providências 14/05/2025
314/2025 Portarias Dispõe sobre a revogação da Portaria Municipal nº. 299/2022 e dá outras providências 14/05/2025
313/2025 Portarias Dispõe sobre a revogação da Portaria Municipal nº. 038/2021 e dá outras providências 14/05/2025
312/2025 Portarias Dispõe sobre a revogação da Portaria Municipal nº. 247/2021 e dá outras providências 14/05/2025 
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