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EDUCAÇÃO MUNICIPAL
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Termo de Posse - 2021/2024
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Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Lucélia-SP
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LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
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PPA - PLANO PLURIANUAL
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
149/2026 Portarias Nomeia Pregoeiro para proceder análise e julgamento dos Pregões no exercício de 2026 e constitui a Equipe de Apoio nos Pregões do Município 19/02/2026
148/2026 Portarias Nomeia Pregoeiro para proceder análise e julgamento dos Pregões no exercício de 2026 e constitui a Equipe de Apoio nos Pregões do Município 19/02/2026
144/2026 Portarias DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO E GESTOR 19/02/2026
141/2026 Portarias DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO E GESTOR 19/02/2026
9827/2026 Decretos Municipais Abre o crédito adicional no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) 18/02/2026
142/2026 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Servidora e dá outras providências 13/02/2026
118/2026 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Básica I e dá outras providências 13/02/2026
117/2026 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Infantil II e dá outras providências 13/02/2026
112/2026 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Básica I e dá outras providências 11/02/2026
9831/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a nomeação da Senhora Andressa Cremom Fernandes e dá outras providências 10/02/2026
9830/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a nomeação da Senhora Cristiane Galterio Degrande e dá outras providências 10/02/2026
9829/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre exoneração do Senhor Pablo Machado Lopes e dá outras providências 10/02/2026
9828/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre exoneração da Senhora Cristiane Galterio Degrande e dá outras providênciaS 10/02/2026
114/2026 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Infantil II e dá outras providências 10/02/2026
109/2026 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Básica II e dá outras providências 10/02/2026
106/2026 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Básica I e dá outras providências 10/02/2026
102/2026 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Infantil II e dá outras providências 10/02/2026
95/2026 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Básica I e dá outras providências 10/02/2026
9824/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre exoneração do Senhor Everton Arine Teixeira e dá outras providências 05/02/2026
5386/2026 Leis Municipais Concede ao quadro permanente de servidores e empregados públicos ativos e inativos e conselheiros tutelares da Prefeitura Municipal de Lucélia, revisão geral anual e dá outras providências. 30/01/2026 
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