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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 5370/2025 | Leis Municipais | Que abre na Contabilidade crédito adicional especial, autoriza alteração orçamentária e transferência financeira e dá outras providências | 05/12/2025 | Detalhes |
| 5369/2025 | Leis Municipais | Autoriza o Poder Executivo a firmar contratos de patrocínio para eventos ou competições do calendário oficial da Secretaria de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo e dá outras providências. | 05/12/2025 | Detalhes |
| 5368/2025 | Leis Municipais | Autoriza o Poder Executivo a ceder o direito de nome (naming rights), bem como divulgação fixa de marca em equipamentos esportivos, culturais e turísticos públicos municipais e dá outras providências. | 05/12/2025 | Detalhes |
| 5367/2025 | Leis Municipais | Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Lucélia/SP, das normas da Emenda Constitucional nº. 136, de 11 de setembro de 2025, relativas ao pagamento de precatórios e débitos previdenciários e dá outras providências. | 05/12/2025 | Detalhes |
| 9798/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre o funcionamento das Repartições Públicas da Administração Direta do Município de Lucélia no ano de 2026, e dá outras providências | 04/12/2025 | Detalhes |
| 5365/2025 | Leis Municipais | Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 5.208, de 19 de março de 2024 e dá outras providências | 25/11/2025 | Detalhes |
| 598/2025 | Portarias | Dispõe sobre o desligamento com rompimento do vínculo da servidora pública municipal Efetiva, motivada pela aposentadoria compulsória e dá outras providencias | 25/11/2025 | Detalhes |
| 596/2025 | Portarias | Dispõe sobre exoneração do Servidor Vanderlei Panhoce e dá outras providências | 19/11/2025 | Detalhes |
| 9793/2025 | Decretos Municipais | Institui a Equipe de Apoio de Verificação de Prédios Públicos e de Situação Ocupacional no âmbito do Município de Lucélia/SP e dá outras providências | 18/11/2025 | Detalhes |
| 5364/2025 | Leis Municipais | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro do magistério público municipal constante da Lei Complementar nº. 3.422, de 19 de maio de 2003 e dá providências correlatas | 18/11/2025 | Detalhes |
| 5363/2025 | Leis Municipais | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de imóvel e dá outras providências | 18/11/2025 | Detalhes |
| 586/2025 | Portarias | Que dispõe sobre nomeação de Servidor e dá outras providências | 18/11/2025 | Detalhes |
| 585/2025 | Portarias | Que dispõe sobre nomeação de Servidor e dá outras providência | 18/11/2025 | Detalhes |
| 584/2025 | Portarias | Que dispõe sobre nomeação de Servidora e dá outras providências | 18/11/2025 | Detalhes |
| 583/2025 | Portarias | Que dispõe sobre nomeação de Servidora e dá outras providências | 18/11/2025 | Detalhes |
| 580/2025 | Portarias | Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Básica I e dá outras providências | 18/11/2025 | Detalhes |
| 579/2025 | Portarias | Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Básica II e dá outras providências | 18/11/2025 | Detalhes |
| 9792/2025 | Decretos Municipais | Que nomeia os elementos do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Lucélia e dá outras providências | 13/11/2025 | Detalhes |
| 576/2025 | Portarias | Dispõe sobre proibição de estacionamento de carreta e dá outras providências | 13/11/2025 | Detalhes |
| 9789/2025 | Decretos Municipais | Abre o crédito adicional no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais) | 12/11/2025 | Detalhes |
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