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Leis Complementares
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Leis Ordinárias
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Código de Postura
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Leis Municipais
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Código Tributário
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Projeto de Lei
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1
EDUCAÇÃO MUNICIPAL
EDUCAÇÃO MUNICIPAL
4
Termo de Posse - 2021/2024
Termo de Posse - 2021/2024
1
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Lucélia-SP
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Lucélia-SP
1
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
3
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
4
PPA - PLANO PLURIANUAL
PPA - PLANO PLURIANUAL
3

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
9599/2024 Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº. 9.462, de 04 de setembro de 2023 e dá outras disposições 02/07/2024
9598/2024 Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº. 9.462, de 04 de setembro de 2023 e dá outras disposições 02/07/2024
9597/2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 477.953,00 (quatrocentos e setenta e sete mil, novecentos e cinqüenta e três reais)”. 02/07/2024
9596/2024 Que nomeia Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com o intuito de apuração dos fatos referente Comunicado Interno nº. 252/2023-SAJ apresentado pela Secretaria Jurídica, e dá outras providências 02/07/2024
5233/2024 Aprova a atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico de Lucélia/SP instituído pela Lei Complementar Municipal nº. 4.575, de 19 de setembro de 2016 02/07/2024
304/2024 Que dispõe sobre nomeação de Servidora e dá outras providências 02/07/2024
303/2024 Que dispõe sobre nomeação de Servidora e dá outras providências 02/07/2024
297/2024 Que nomeia Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com o intuito de apuração dos fatos referente Comunicado Interno nº. 252/2023-SAJ apresentado pela Secretaria Jurídica, e dá outras providências 02/07/2024
296/2024 Que nomeia Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com o intuito de apuração dos fatos referente ao Ofício nº. 09/2023 SECEL apresentado pela Secretaria de Educação, Esportes, Cultura e Lazer, e dá outras providências 02/07/2024
9587/2024 “Abre o crédito adicional no valor de R$ 189.500,00 (cento e oitenta e nove mil e quinhentos reais)” 20/06/2024
5232/2024 Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial, que especifica, autoriza alteração orçamentária e transferência financeira e dá outras providências 20/06/2024
9594/2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) 14/06/2024
9593/2024 Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção para parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil 11/06/2024
9588/2024 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO - FUNÇÃO DE DIRETOR DE ESCOLA 29/05/2024
9586/2024 Que nomeia os elementos do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Lucélia e dá outras providências 28/05/2024
9585/2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 166.751,52 (cento e sessenta e seis mil, setecentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e dois centavos) 28/05/2024
9584/2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)”. 28/05/2024
9579/2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 824.998,00 (oitocentos e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais) 28/05/2024
245/2024 Que dispõe sobre nomeação de Servidora e dá outras providências 28/05/2024
244/2024 Que dispõe sobre nomeação de Servidor e dá outras providências 28/05/2024 
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