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Projeto de Lei
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1
EDUCAÇÃO MUNICIPAL
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4
Termo de Posse - 2021/2024
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Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Lucélia-SP
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LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
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PPA - PLANO PLURIANUAL
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Portal Leis Municipais - Externo
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
9769/2025 Decretos Municipais Estabelece vedação a autorização de serviços previstos na Lei Municipal nº. 3.176/00 - Tabela X e dá outras providências 08/09/2025
9768/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo, com o objetivo de aplicar mecanismos de ajuste fiscal previsto no art. 167-A da Constituição Federal 05/09/2025
9768/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo, com o objetivo de aplicar mecanismos de ajuste fiscal previsto no art. 167-A da Constituição Federal 05/09/2025
9767/2025 Decretos Municipais Torna público e dá nova nomeação aos conselheiros executivo, legislativo e sociedade civil para comporem o Conselho Municipal de Esporte e Lazer (COMEL), nos termos da Lei Municipal nº. 5.344, de 03 de Setembro de 2025 05/09/2025
485/2025 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Básica I e dá outras providências 05/09/2025
483/2025 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Infantil II e dá outras providências 05/09/2025
9766/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Lucélia e dá outras disposições 03/09/2025
9765/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº. 9.352, de 12 de dezembro de 2022, que designa os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e... 03/09/2025
5344/2025 Leis Municipais Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.995, de 06 de dezembro de 2021 e dá outras providências 03/09/2025
489/2025 Portarias Dispõe sobre exoneração da Servidora Adriely Padovan e dá outras providências 03/09/2025
468/2025 Portarias Dispõe sobre exoneração da Servidora Simone Generoso de Andrade Souza e dá outras providências 01/09/2025
461/2025 Portarias Dispõe sobre prorrogação de prazo da Portaria Municipal nº. 423/2025 e dá outras providências 15/08/2025
459/2025 Portarias Dispõe sobre exoneração do Servidor Alessandro Penna e dá outras providências 15/08/2025
9759/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a nomeação da Senhora Eleuza Regina Fernandes e dá outras providências 11/08/2025
9757/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a implantação e regulamentação do Projeto Educacional de Sistema de Proteção e Mediação Escolar nos anos finais do ensino fundamental da rede pública municipal de ensino e dá outras providências 01/08/2025
439/2025 Portarias Que designa servidor público municipal para exercer a função de Leiloeiro(a) administrativo(a) no processo licitatório modalidade Leilão Eletrônico nº. 01/2025 31/07/2025
438/2025 Portarias Dispõe sobre o desligamento com rompimento do vínculo da servidora pública municipal efetiva, motivado por concessão de beneficio de aposentadoria e dá outras providencias 29/07/2025
436/2025 Portarias Dispõe sobre exoneração da Servidora Maria Eduarda de Moraes e dá outras providências 29/07/2025
9755/2025 Decretos Municipais Abre o crédito adicional no valor de R$ 27.265,32 (vinte e sete mil, duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos) 24/07/2025
9748/2025 Decretos Municipais Abre o crédito adicional no valor de R$ 272.569,73 (duzentos e setenta e dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos) 24/07/2025 
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