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Decretos Municipais
Decretos Municipais
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Leis Complementares
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Leis Ordinárias
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Lei Orgânica
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Portarias
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Código de Postura
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Leis Municipais
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Código Tributário
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Projeto de Lei
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1
EDUCAÇÃO MUNICIPAL
EDUCAÇÃO MUNICIPAL
4
Termo de Posse - 2021/2024
Termo de Posse - 2021/2024
2
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Lucélia-SP
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Lucélia-SP
1
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
3
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
4
PPA - PLANO PLURIANUAL
PPA - PLANO PLURIANUAL
3

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
9713/2025 Decretos Municipais Abre o crédito adicional no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) 28/03/2025
9712/2025 Decretos Municipais Abre o crédito adicional no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) 28/03/2025
220/2025 Portarias Dispõe sobre prorrogação de prazo da Portaria Municipal nº. 134/2025 e dá outras providências 28/03/2025
9711/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a nomeação da Senhora Ana Cláudia Maldonado Ferreira Timóteo e dá outras providências 17/03/2025
9708/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre exoneração da Senhora Ana Cláudia Maldonado Ferreira Timóteo e dá outras providências 12/03/2025
9707/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre exoneração da Senhora Cristiane Galterio Degrande e dá outras providências 12/03/2025
172/2025 Portarias Dispõe sobre exoneração da Servidora Ana Cláudia Maldonado Ferreira Timóteo e dá outras providências 12/03/2025
9706/2025 Decretos Municipais Regulamenta o preenchimento/designação para a função temporária de Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico pertencente a Classe de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério Público Municipal de Lucélia/SP e dá providências correlatas 11/03/2025
9689/2025 Decretos Municipais Abre o crédito adicional no valor de R$ 163.820,00 (cento e sessenta e três mil, oitocentos e vinte reais) 11/03/2025
9698/2025 Decretos Municipais Que nomeia Comissão Avaliadora de Implantação de Condomínios e dá outras providências 10/03/2025
163/2025 Portarias Dispõe sobre exoneração da Servidora Bianca Carolina Ferreira de Souza e dá outras providências 10/03/2025
9704/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a nomeação da Senhora Alessandra Ribeiro de Caires Rodrigues e dá outras providências 07/03/2025
9703/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a nomeação do Senhor Everton Arine Teixeira e dá outras providências 07/03/2025
9702/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a nomeação do Senhor Pablo Machado Lopes e dá outras providências 07/03/2025
9701/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação da Senhora Tatiana Faria da Fonseca e dá outras providências 07/03/2025
9700/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a nomeação do Senhor Anésio do Nascimento Vieira e dá outras providências 07/03/2025
9699/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a nomeação do Senhor     Vinícius de Brito Santana e dá outras providências 07/03/2025
169/2025 Portarias Dispõe sobre exoneração do Senhor Pablo Machado Lopes e dá outras providências 06/03/2025
9697/2025 Decretos Municipais DECRETO MUNICIPAL Nº. 9.697, DE 05 DE MARÇO DE 2025 05/03/2025
9696/2025 Decretos Municipais DECRETO MUNICIPAL Nº. 9.696, DE 05 DE MARÇO DE 2025 05/03/2025 
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