LEGISLAÇÃO
Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 5416/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a proibição da nomeação para cargos em comissão e a contratação para funções públicas de pessoas condenadas pela Lei nº 11.340/2006 “Lei Maria da Penha”, no âmbito do Município de Lucélia, e dá outras providências 10/04/2026 Detalhes 5415/2026 Leis Municipais Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Uso Responsável dos Serviços de Saúde e a Finalidade dos Documentos Médicos no âmbito de Lucélia e dá outras providências. – ACRESCENTADO PELA EMENDA SUBSTITUTIVA N.º 002/2026 10/04/2026 Detalhes 317/2026 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Básica I e dá outras providências 10/04/2026 Detalhes 316/2026 Portarias Dispõe sobre alteração do Membro da Comissão de Sindicância Administrativa e dá outras providências 10/04/2026 Detalhes 5414/2026 Leis Municipais Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial e dá outras providências 09/04/2026 Detalhes 5413/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a nova destinação de lote pertencente ao Senhor Marcos Paulo Capaldi 08/04/2026 Detalhes 5412/2026 Leis Municipais Institui na Escola Municipal Professor Carlos Bueno o Programa Esportivo Educacional ‘Asas do Futuro’ e dá outras providências 08/04/2026 Detalhes 5411/2026 Leis Municipais Autoriza o município de Lucélia/SP a criar 3 (três) vagas para o cargo público efetivo de Assistente Social I e dá outras disposições 08/04/2026 Detalhes 5410/2026 Leis Municipais Estabelece diretrizes para o incentivo à denúncia de infrações ambientais urbanas no Município de Lucélia e dá outras providências 08/04/2026 Detalhes 5409/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a criação e o fornecimento, pelo Município de Lucélia, da Carteirinha de Identificação da Pessoa com Deficiência Intelectual e do Cordão de Identificação, e dá outras providências 08/04/2026 Detalhes 5408/2026 Leis Municipais Acrescenta o inciso III ao artigo 2º da Lei Municipal nº 5.216, de 15 de abril de 2024, para considerar a fibromialgia como condição enquadrada como deficiência oculta para fins de uso do Cordão Girassol, no Município de Lucélia, e dá outras providências 08/04/2026 Detalhes 9858/2026 Decretos Municipais DESIGNA A COMISSÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO 02/04/2026 Detalhes 9857/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a realização de Processo Seletivo para provimento e contratação de CR de Agente Comunitário de Saúde, CR de Arquiteto e Urbanista, CR de Assistente Social, CR de Auxiliar de Vida Escolar, CR de Cirurgião Dentista, CR de Coletor de Lixo, CR de Cuidador ... 02/04/2026 Detalhes 9856/2026 Decretos Municipais Homologa o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Lucélia/SP 01/04/2026 Detalhes 9855/2026 Decretos Municipais Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB do Município de Lucélia/SP. 01/04/2026 Detalhes 9855/2026 Decretos Municipais Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB do Município de Lucélia/SP 01/04/2026 Detalhes 306/2026 Portarias DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO E GESTOR 01/04/2026 Detalhes 304/2026 Portarias Dispõe sobre o desligamento com rompimento do vínculo da servidora pública municipal efetiva, motivado por concessão de beneficio de aposentadoria e dá outras providencias 01/04/2026 Detalhes 9854/2026 Decretos Municipais Institui a Política de Segurança da Informação no âmbito da Administração Pública do Município de Lucélia/SP 31/03/2026 Detalhes 9850/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a prorrogação prazo de validade do Concurso Público nº. 001/2024 31/03/2026 Detalhes
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