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Decretos Municipais
Decretos Municipais
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Leis Complementares
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Leis Ordinárias
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Portarias
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Código de Postura
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Leis Municipais
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Código Tributário
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Projeto de Lei
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1
EDUCAÇÃO MUNICIPAL
EDUCAÇÃO MUNICIPAL
4
Termo de Posse - 2021/2024
Termo de Posse - 2021/2024
2
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Lucélia-SP
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Lucélia-SP
1
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
3
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
4
PPA - PLANO PLURIANUAL
PPA - PLANO PLURIANUAL
3

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
9677/2025 Decretos Municipais Abre o crédito adicional no valor de R$ 881.300,00 (oitocentos e oitenta e um mil e trezentos reais) 20/02/2025
131/2025 Portarias Que faz designação de Professora para Diretora de Escola da EMEI “Adelita Firpo”, e dá outras providências 20/02/2025
125/2025 Portarias Dispõe sobre exoneração da Servidora Emanuely Aparecida Silva dos Santos e dá outras providências 20/02/2025
117/2025 Portarias Dispõe sobre exoneração da Servidora Eunice Pereira da Silva e dá outras providências 20/02/2025
83/2025 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Básica I e dá outras providências 20/02/2025
70/2025 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Básica I e dá outras providências 20/02/2025
68/2025 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Básica I e dá outras providências 20/02/2025
9689/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a utilização da lista de classificação da função gratificada de diretor de escola da EMEI. PROF. INÁH MAGOSSO MARTINELLI constante do Edital SME 32/2023 para atuar na EMEI. Adelita Firpo 17/02/2025
9688/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre autorização da alteração do Parágrafo Único do artigo 51 do Estatuto da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia-São Paulo”. 17/02/2025
117/2025 Portarias Dispõe sobre exoneração da Servidora Eunice Pereira da Silva e dá outras providências 17/02/2025
83/2025 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Básica I e dá outras providências 17/02/2025
70/2025 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Básica I e dá outras providências 17/02/2025
68/2025 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Básica I e dá outras providências 17/02/2025
107/2025 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Básica I e dá outras providências 14/02/2025
103/2025 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Básica II e dá outras providências 14/02/2025
102/2025 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Infantil II e dá outras providências 14/02/2025
99/2025 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Básica I e dá outras providências 14/02/2025
87/2025 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Infantil I e dá outras providências 14/02/2025
73/2025 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Básica I e dá outras providências 14/02/2025
66/2025 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Infantil II e dá outras providências 14/02/2025 
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