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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/02/2023 |
Número | ||
9390 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES NECESSÁRIAS AO COMBATE DA PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E PARA A INTENSIFICAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, VÍRUS CHIKUNGUNYA E VÍRUS ZIKA |
Arquivos
Número: 9390 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9390/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 9390/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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