.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/03/2023 |
Número | ||
9409 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre o marco temporal de transição de que trata o artigo 191 da Lei nº. 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal. |
Arquivos
Número: 9409 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9409/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 9409/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.