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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/04/2023 |
Número | ||
5109 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre a atualização da tabela de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, para atender o piso salarial profissional nacional dessas categorias instituído pela Emenda Constitucional nº. 120, de 05 de maio de 2022 e dá outras providências.” |
Arquivos
Número: 5109 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5109/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5109/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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