LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/04/2023
Número
5107
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre a implantação da "Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet" nas escolas de ensino da rede pública municipal, e das outras providências.

Arquivos

Número: 5107

Alteram ou Revogam - 5107/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5107/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

05/04/2023 - 03:00

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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