LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/07/2023
Número
5138
Legislatura
2021-2024
Ementa
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Cyberbullyning no Município de Lucélia, conforme especifica e dá outras providências.)

Arquivos

Número: 5138

Alteram ou Revogam - 5138/2023
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Lei Consolidada - 5138/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/07/2023 - 10:22

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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