LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	22/01/2024
Número
9518
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre a revogação dos Decretos Municipais nº. 9.480 e nº. 9.481, ambos de 24 de outubro de 2023

Arquivos

Número: 9518

Alteram ou Revogam - 9518/2024
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Lei Consolidada - 9518/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/01/2024 - 17:12

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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