LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/07/2024
Número
296
Legislatura
2021-2024
Ementa
Que nomeia Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com o intuito de apuração dos fatos referente ao Ofício nº. 09/2023 SECEL apresentado pela Secretaria de Educação, Esportes, Cultura e Lazer, e dá outras providências

Arquivos

Número: 296

Alteram ou Revogam - 296/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 296/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/07/2024 - 16:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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