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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/07/2024 |
Número | ||
9596 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Que nomeia Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com o intuito de apuração dos fatos referente Comunicado Interno nº. 252/2023-SAJ apresentado pela Secretaria Jurídica, e dá outras providências |
Arquivos
Número: 9596 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9596/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 9596/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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