LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2019	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/07/2024
Número
8667
Legislatura
2017-2020
Ementa
Regulamenta a Lei Municipal nº. 4.458, de 17 de novembro de 2014, e dá outras providências

Arquivos

Número: 8667

Alteram ou Revogam - 8667/2019
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Lei Consolidada - 8667/2019
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/07/2024 - 10:09

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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