.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Inativo | 04/12/2024 |
Número | ||
5259 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Acrescenta o art. 2º-A à Lei Municipal nº. 5.243, de 03 de setembro de 2024 e dá outras providências |
Arquivos
Número: 5259 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5259/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 5259/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
Modificações: situação: Inativo
.
.
.
.