LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/09/2025
Número
9765
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº. 9.352, de 12 de dezembro de 2022, que designa os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.

Arquivos

Número: 9765

Alteram ou Revogam - 9765/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 9765/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/09/2025 - 15:33

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Lucélia - SP.
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