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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/01/2026
Número
5385
Legislatura
2025-2028
Ementa

Fica instituída a Comissão de Análise e Acompanhamento do Processo de Seleção da Bolsa Técnico, Edital 001/2026 da Secretaria Municipal de Esporte Lazer Cultura e Turismo e dá outras providências.

Arquivos

Número: 5385
Alteram ou Revogam - 5385/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5385/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/01/2026 - 16:55

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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