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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 03/03/2026
Número
5391
Legislatura
2025-2028
Ementa

Dispõe sobre a criação de uma vaga do cargo de provimento efetivo de Diretor de Escola de Educação Infantil no quadro do magistério público municipal constante da Lei Complementar nº. 3.422, de 19 de maio de 2003 e dá providências correlatas.

Arquivos

Número: 5391
Alteram ou Revogam - 5391/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5391/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/03/2026 - 16:31

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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