LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	31/03/2026
Número
9854
Legislatura
2025-2028
Ementa
Institui a Política de Segurança da Informação no âmbito da Administração Pública do Município de Lucélia/SP

Arquivos

Número: 9854

Alteram ou Revogam - 9854/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 9854/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

31/03/2026 - 15:31

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Lucélia - SP.
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