LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/04/2026
Número
304
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre o desligamento com rompimento do vínculo da servidora pública municipal efetiva, motivado por concessão de beneficio de aposentadoria e dá outras providencias

Arquivos

Número: 304

Alteram ou Revogam - 304/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 304/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/04/2026 - 15:08

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Lucélia - SP.
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