LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Inativo	01/04/2026
Número
9855
Legislatura
2025-2028
Ementa
Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB do Município de Lucélia/SP

Arquivos

Número: 9855

Alteram ou Revogam - 9855/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 9855/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/04/2026 - 15:14

Modificações: situação: Inativo

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Lucélia - SP.
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