LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/04/2026
Número
5409
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a criação e o fornecimento, pelo Município de Lucélia, da Carteirinha de Identificação da Pessoa com Deficiência Intelectual e do Cordão de Identificação, e dá outras providências

Arquivos

Número: 5409

Alteram ou Revogam - 5409/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5409/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/04/2026 - 14:44

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Lucélia - SP.
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