.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/08/2019 |
Número | ||
4819 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº. 4.371, de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar e dá outras providências.” |
Arquivos
Número: 4819 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4819/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 4819/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.