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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/12/2020 |
Número | ||
8951 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“Regulamentação a Lei Municipal nº. 4.662, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a transição administrativa entre governos no âmbito do Poder Executivo do Município de Lucélia, e dá outras providências.” |
Arquivos
Número: 8951 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8951/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 8951/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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