.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/12/2020 |
Número | ||
8969 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Lockdownentre os dias 25 de 27 de dezembro de 2020 e 1 e 3 de janeiro de 2021 |
Arquivos
Número: 8969 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8969/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 8969/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.