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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/10/2014 |
Número | ||
4438 | ||
Legislatura | ||
2014 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº. 4.434, de 19 de maio de 2014, e dá outras providências |
Arquivos
Número: 4438 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4438/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 4438/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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