.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/10/2021 |
Número | ||
9159 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre o desligamento com rompimento do vínculo de servidores públicos municipais efetivos, motivado por concessão de aposentadoria e dá outras providencias |
Arquivos
Número: 9159 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9159/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 9159/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.