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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4512/2015 Dispõe sobre nova denominação de cargo em comissão e dá outras providências 23/09/2015
4511/2015 Dispõe sobre nova denominação de cargo em comissão e dá outras providências 23/09/2015
4499/2015 Dispõe sobre a criação de cargo de tradutor e interprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras para a Prefeitura Municipal de Lucélia 19/06/2015
4498/2015 Dispõe sobre a criação de Cargo Público Efetivo de Agente de Fiscalização Ambiental e dá outras providências 19/06/2015
4497/2015 “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Empresa TRANSPORTADORA CONTREIRA LTDA - ME" 02/06/2015
4495/2015 Que institui a gratificação pelo exercício da função de Controle Interno da Câmara Municipal de Lucélia. 26/05/2015
4492/2015 Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá providências correlatas. 21/05/2015
4485/2015 Dispõe sobre alterações da Lei Municipal Complementar nº. 3.257, de 05 de novembro de 2001 e Lei Municipal Complementar nº. 4.242, de 21.11.2011, e dá outras providências 08/04/2015
4482/2015 Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Antonio Carlos Janegitz - EPP 08/04/2015
4481/2015 “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa W. B. Corretora de Seguros S/S Ltda”. 08/04/2015
4480/2015 Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa Rodolázaro Transportes Ltda - ME 08/04/2015
4479/2015 Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Kauê de Oliveira Barbosa. 08/04/2015
4478/2015 Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Amarildo A. Alves - ME. 08/04/2015
4476/2015 Dispõe sobre a concessão de complementação de vencimento aos servidores do quadro do magistério que especifica, visando atender o disposto na Lei Federal nº. 11.738/08 que regulamentou o piso salarial profissional nacional para os profissionais 08/04/2015
4457/2015 Que institui o Código de Posturas do Município de Lucélia e dá outras providências 08/04/2015
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