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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5024/2022 Autoriza o Município de Lucélia, Estado de São Paulo, a criar VAGAS para Cargos Públicos Efetivos de Guarda Noturno/Vigilante, e dá outras disposições 03/05/2022
5017/2022 Dispõe sobre a concessão de complementação de vencimento aos servidores do quadro do magistério que especifica, visando atender o disposto na Lei Federal nº. 11.738/08 que regulamentou o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e dá pr... 05/04/2022
5014/2022 Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, que especifica, autoriza alteração orçamentaria e transferência financeira e dá outras providências 23/03/2022
5013/2022 Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, que especifica, e dá outras providências 22/03/2022
5012/2022 Que altera a Lei Complementar Municipal nº. 4.807/2019, e dá outras providências 22/03/2022
5011/2022 Que altera a Lei Complementar Municipal nº. 4.810/2019, e dá outras providências 22/03/2022
5010/2022 Que altera a Lei Complementar Municipal nº. 4.817/2019, e dá outras providências 22/03/2022
5005/2022 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e denominar como praças públicas áreas institucionais localizadas em loteamentos urbanos municipais, e dá outras providências 22/02/2022
5004/2022 Dispõe sobre alteração do parágrafo 3º do artigo 5º da Lei Municipal nº. 4.633, de 18 de setembro de 2017 22/02/2022
5003/2022 Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, que especifica, e dá outras providências 22/02/2022
5002/2022 Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal n.º 4.006, de 27 de março de 2009, e dá outras providências 08/03/2022
5001/2022 Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Poder Legislativo de Lucélia 08/03/2022
5000/2022 Que concede subvenção às entidades no exercício de 2022 e dá outras providências 21/02/2022
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