Texto Maior
Texto Maior
Texto Maior
Texto Menor
Texto Menor
Texto Normal
Texto Normal
Contraste
Contraste
Libras
Libras
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Acesso à informação
Acesso à informação
Notícia

Assistência Social - Terça-feira, 17 de Abril de 2018


Conselhos promovem ação para arrecadar recursos do Imposto de Renda


Conselhos promovem ação para arrecadar recursos do Imposto de Renda

            O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Municipal do Idoso (CMI) de Lucélia realizam campanha de mobilização para arrecadação de recursos do Imposto de Renda para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso.

            De acordo com diretor de Assistência Social, Jefeson Cecce, o Fundo Municipal, instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), serve de instrumento para captação e aplicação de recursos a serem utilizados segundo o artigo 88 do ECA.

            Os recursos obtidos com doações de pessoas físicas e jurídicas são depositados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lucélia e fiscalizado pelo CMDCA e revertidos em ações sociais, com o objetivo de contribuir com a formação e educação das crianças e adolescentes do município, garantindo seus direitos.

            Os valores arrecadados são destinados aos projetos inscritos e aprovados no CMDCA, sendo este um órgão formulador, deliberativo e controlador das ações de implementação da Política de Direitos da Criança e do Adolescente e é responsável por fixar critérios de utilização e o plano de aplicação dos seus recursos, conforme disposto segundo o Art. 260 da Lei8069/90.

            Os interessados poderão buscar maiores informações nos escritórios contábeis.  

FacebookTwitterWhatsApp

voltar para a listagem de notícias...

Telefones Públicos
Telefones Públicos
PREFEITURA MUNICIPAL
  • (18) 3551-9200
SAÚDE
  • (18)-3551-9030
ASSISTÊNCIA SOCIAL
  • (18)-3551-1922

Ver todos os telefones

Voltar ao topo
Prefeitura Municipal de Lucélia

Av. Brasil, 1101 - Centro
Lucélia - SP, 17780-000

Expediente: Segunda a sexta-feira 08h ás 17h
CNPJ: 44.919.918/0001-04

Website Desenvolvido porKing Page - Fábrica de Software