Prefeitura Municipal de Lucélia

De Segunda a Sexta das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
5079/2022	Que concede complementação de subvenção à entidade no exercício de 2022 e dá outras providências	22/12/2022
5078/2022	Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, que especifica, autoriza alteração orçamentaria e dá outras providências	22/12/2022
5077/2022	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lucélia para o exercício de 2023	15/12/2022
5076/2022	Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS às pessoas físicas e jurídicas no Município de Lucélia e dá outras providências.	13/12/2022
5075/2022	Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, que especifica, autoriza alteração orçamentaria e transferência financeira e dá outras providências	18/01/2023
5074/2022	Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, que especifica, autoriza alteração orçamentaria e dá outras providências	18/01/2023
5073/2022	Que concede complementação de subvenção à entidade no exercício de 2022 e dá outras providências	18/01/2023
5072/2022	“Dispõe sobre a criação de Função Gratificada de Farmacêutico Responsável Técnico da farmácia do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS e dá outras providências.”	18/01/2023
5071/2022	Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, que especifica, autoriza alteração orçamentaria e transferência financeira e dá outras providências	18/01/2023
5063/2022	Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, que especifica, autoriza alteração orçamentaria e transferência financeira e dá outras providências	30/11/2022
5062/2022	Que concede complementação de subvenção às entidades no exercício de 2022 e dá outras providências	29/09/2022
5061/2022	Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, que especifica, autoriza alteração orçamentaria e transferência financeira e dá outras providências	29/09/2022
5060/2022	Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, que especifica, autoriza alteração orçamentaria e transferência financeira e dá outras providências	29/09/2022
5059/2022	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.	29/09/2022
5058/2022	Dispõe sobre a inclusão no perímetro urbano da sede do Município de Lucélia	06/09/2022
5057/2022	Autoriza o Município de Lucélia, Estado de São Paulo, a criar Cargos Públicos Efetivos de Psicólogo e Assistente Social, exclusivos para atuação junto à Secretaria Municipal de Educação e dá outras disposições	06/09/2022
5056/2022	“Dispõem sobre a criação de cargo público efetivo de Orientador Jurídico do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e dá outras providências...	06/09/2022
5055/2022	Autoriza o Município de Lucélia, Estado de São Paulo, a criar vaga para o Cargo Público Efetivo de Advogado e dá outras disposições	06/09/2022
5054/2022	Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, que especifica, e dá outras providências	26/08/2022
5053/2022	Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, que especifica, e dá outras providências	26/08/2022
5052/2022	Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, que especifica, autoriza alteração orçamentaria e transferência financeira e dá outras providências	26/08/2022
5051/2022	Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, que especifica, autoriza alteração orçamentaria e transferência financeira e dá outras providências	26/08/2022
5050/2022	Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, que especifica, autoriza alteração orçamentaria e dá outras providências	26/08/2022
5049/2022	Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, que especifica, autoriza alteração orçamentaria e transferência financeira e dá outras providências	26/08/2022
5048/2022	Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar, que especifica, e dá outras providências	26/08/2022
5047/2022	“Dispõe sobre a atualização da tabela de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Zoonoses, para atender o piso salarial profissional nacional dessas categorias instituído pela Emenda Constitucional nº. 120, de 05 de maio...	16/08/2022
5039/2022	Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, que especifica, e dá outras providências	12/07/2022
5038/2022	Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, que especifica, e dá outras providências	12/07/2022
5037/2022	Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, que especifica, autoriza alteração orçamentaria e transferência financeira e dá outras providências	12/07/2022
5025/2022	Concede majoração no valor do Auxílio Alimentação da Lei Municipal nº. 4.408, de 17 de janeiro de 2014	03/05/2022

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