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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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5147/2023 | Que concede subvenção à entidade no exercício de 2023 e dá outras providências | 14/08/2023 | Detalhes |
5146/2023 | Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Suplementar, que especifica, autoriza alteração orçamentária e transferência financeira e dá outras providências | 14/08/2023 | Detalhes |
5145/2023 | Dispõe sobre a utilização do solo rural para fins urbanos, mediante a implantação de condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências | 08/08/2023 | Detalhes |
5144/2023 | Dispõe sobre a regularização de situações consolidadas, referente a propriedades imobiliárias localizadas no perímetro urbano de Lucélia/SP, cuja metragem não atenda ao estabelecido pela Lei Federal nº. 6.766/79 e dá outras providências | 08/08/2023 | Detalhes |
5143/2023 | QUE ABRE NA CONTABILIDADE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/08/2023 | Detalhes |
5142/2023 | Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial, que especifica, autoriza alteração orçamentária e transferência financeira e dá outras providências | 03/08/2023 | Detalhes |
5141/2023 | Dispõe sobre a alteração do inciso II do § 2° do artigo 7°, bem como do ANEXO I, ambos da Lei Municipal nº. 1.210/1974. | 03/08/2023 | Detalhes |
5140/2023 | Dispõe sobre a atualização da tabela de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, para atender o piso salarial profissional nacional dessas categorias instituído pela Emenda Constitucional nº. 120, de 05 de maio de 2022 e dá outras providências | 03/08/2023 | Detalhes |
5139/2023 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 4.322/2012 por não atendimento aos requisitos da legalidade e interesse público, bem como aos fundamentos da sentença judicial oriunda do processo nº. 1001734-29.2021.8.26.0326 da 2ª Vara Cível da Comarca de Lucélia/SP. | 03/08/2023 | Detalhes |
5138/2023 | Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Cyberbullyning no Município de Lucélia, conforme especifica e dá outras providências.) | 03/07/2023 | Detalhes |
5137/2023 | Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial, que especifica, autoriza alteração orçamentária e transferência financeira e dá outras providências | 20/06/2023 | Detalhes |
5136/2023 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 4.480/2015 por não atendimento aos requisitos da legalidade e interesse público, bem como aos fundamentos da sentença judicial oriunda do processo nº. 1001734-29.2021.8.26.0326 da 2ª Vara Cível da Comarca de Lucélia/SP. | 20/06/2023 | Detalhes |
5135/2023 | Define a carga horário de trabalho aos Advogados Municipais | 03/07/2023 | Detalhes |
5134/2023 | Institui a Semana Municipal da Saúde Bucal no Município de Lucélia, e dá outras providências | 03/07/2023 | Detalhes |
5133/2023 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para o protesto de certidões de dívida ativa decorrente de créditos tributários e não tributários, bem como fixa o valor mínimo para a realização da cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal mediante execução fiscal e dá outra... | 18/05/2023 | Detalhes |
5132/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio entre o município de Lucélia/SP e o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil - Seção de São Paulo e o Tabelião de Notas e Protestos de Títulos e Letras da Comarca de Lucélia/SP, objetivando a efetivação de protesto de crédi... | 18/05/2023 | Detalhes |
5131/2023 | Altera os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 1º da Lei Municipal nº. 5.018/2022 e dá outras providências. | 18/05/2023 | Detalhes |
5130/2023 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 4.396/2013 por não atendimento aos requisitos da legalidade e interesse público, bem como aos fundamentos da sentença judicial oriunda do processo nº. 1001734-29.2021.8.26.0326 da 2ª Vara Cível da Comarca de Lucélia/SP | 18/05/2023 | Detalhes |
5129/2023 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 4.473/2015 por não atendimento aos requisitos da legalidade e interesse público, bem como aos fundamentos da sentença judicial oriunda do processo nº. 1001734-29.2021.8.26.0326 da 2ª Vara Cível da Comarca de Lucélia/SP | 18/05/2023 | Detalhes |
5128/2023 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 4.556/2016 por não atendimento aos requisitos da legalidade e interesse público, bem como aos fundamentos da sentença judicial oriunda do processo nº. 1001734-29.2021.8.26.0326 da 2ª Vara Cível da Comarca de Lucélia/SP | 18/05/2023 | Detalhes |
5127/2023 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 4.325/2012 por não atendimento aos requisitos da legalidade e interesse público, bem como aos fundamentos da sentença judicial oriunda do processo nº. 1001734-29.2021.8.26.0326 da 2ª Vara Cível da Comarca de Lucélia/SP | 18/05/2023 | Detalhes |
5126/2023 | Institui no calendário oficial do município de Lucélia a Semana de Conscientização à Saúde Mental e dá outras providências | 29/09/2023 | Detalhes |
5126/2023 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 4.321/2012 por não atendimento aos requisitos da legalidade e interesse público, bem como aos fundamentos da sentença judicial oriunda do processo nº. 1001734-29.2021.8.26.0326 da 2ª Vara Cível da Comarca de Lucélia/SP. | 18/05/2023 | Detalhes |
5125/2023 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 4.336/2012 por não atendimento aos requisitos da legalidade e interesse público, bem como aos fundamentos da sentença judicial oriunda do processo nº. 1001734-29.2021.8.26.0326 da 2ª Vara Cível da Comarca de Lucélia/SP | 18/05/2023 | Detalhes |
5124/2023 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 4.277/2012 por não atendimento aos requisitos da legalidade e interesse público, bem como aos fundamentos da sentença judicial oriunda do processo nº. 1001734-29.2021.8.26.0326 da 2ª Vara Cível da Comarca de Lucélia/SP | 18/05/2023 | Detalhes |
5123/2023 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 4.249/2011 por não atendimento aos requisitos da legalidade e interesse público, bem como aos fundamentos da sentença judicial oriunda do processo nº. 1001734-29.2021.8.26.0326 da 2ª Vara Cível da Comarca de Lucélia/SP | 18/05/2023 | Detalhes |
5122/2023 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 4.213/2011 por não atendimento aos requisitos da legalidade e interesse público, bem como aos fundamentos da sentença judicial oriunda do processo nº. 1001734-29.2021.8.26.0326 da 2ª Vara Cível da Comarca de Lucélia/SP | 18/05/2023 | Detalhes |
5121/2023 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 3.208/2001 por não atendimento aos requisitos da legalidade e interesse público, bem como aos fundamentos da sentença judicial oriunda do processo nº. 1001734-29.2021.8.26.0326 da 2ª Vara Cível da Comarca de Lucélia/SP | 18/05/2023 | Detalhes |
5120/2023 | Altera a Lei Complementar Municipal nº. 4.702/2018 e dá outras disposições | 18/05/2023 | Detalhes |
5119/2023 | Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial, que especifica, e dá outras providências. | 03/05/2023 | Detalhes |
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