Prefeitura Municipal de Lucélia

De Segunda a Sexta das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
5118/2023	Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do município de Lucélia e da outras providências.	03/05/2023
5117/2023	Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 6º da Lei Municipal n.º 4.955/2021	23/05/2023
5116/2023	Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, que especifica, autoriza alteração orçamentaria e transferência financeira e dá outras providências	23/05/2023
5115/2023	Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial, que especifica, e dá outras providências	23/05/2023
5114/2023	Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial, que especifica, e dá outras providências.	23/05/2023
5113/2023	Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial, que especifica, e dá outras providências.	23/05/2023
5112/2023	Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial, que especifica, autoriza alteração orçamentária e transferência financeira e dá outras providências	23/05/2023
5111/2023	Dispõe sobre a concessão de complementação de vencimento no ano de 2023 aos servidores do quadro do magistério que especifica, visando atender o disposto na Lei Federal nº. 11.738/2008 que regulamentou o piso salarial profissional nacional para os profissionais no magistério público da educaçã...	24/04/2023
5110/2023	Que altera a redação do inciso IV, do artigo 2º, da Lei Municipal nº. 4.651/2017, de 07 de novembro de 2017, e dá outras providências	23/05/2023
5109/2023	“Dispõe sobre a atualização da tabela de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, para atender o piso salarial profissional nacional dessas categorias instituído pela Emenda Constitucional nº. 120, de...	05/04/2023
5108/2023	Autoriza o Município de Lucélia a instituir e regulamentar o Programa de Ensino Municipal de Cultura e Esportes - PEMCE e dá outras providências	05/04/2023
5107/2023	Dispõe sobre a implantação da "Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet" nas escolas de ensino da rede pública municipal, e das outras providências.	05/04/2023
5106/2023	Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências	23/05/2023
5105/2023	Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, que especifica, autoriza alteração orçamentaria e transferência financeira e dá outras providências	23/05/2023
5104/2023	Que abre na Contabilidade “Crédito Adicional Especial”, que especifica e dá outras providências.	23/05/2023
5103/2023	Que concede ao quadro permanente de Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Lucélia, revisão geral anual e dá outras providências	23/05/2023
5102/2023	Autoriza o município de Lucélia/SP a criar vagas para o cargo público efetivo de Escriturário e dá outras disposições	18/05/2023
5101/2023	Autoriza o município de Lucélia/SP a criar vagas para o cargo público efetivo de Eletricista e dá outras disposições.	18/05/2023
5100/2023	Dispõe sobre a criação de cargo público efetivo de Arquiteto e Urbanista e dá outras providências.	18/05/2023
5099/2023	Autoriza o município de Lucélia/SP a criar vagas para o cargo público efetivo de Agente de Manutenção em Elétrica e Hidráulica e dá outras disposições	18/05/2023
5098/2023	Autoriza o município de Lucélia/SP a criar vagas para o cargo público efetivo de Psicólogo e dá outras disposições	18/05/2023
5097/2023	Autoriza o município de Lucélia/SP a criar vagas para o cargo público efetivo de Motorista - Categoria “D” e dá outras disposições	18/05/2023
5096/2023	Institui a gratificação mensal para Gestor do CadÚnico - Cadastro Único	18/05/2023
5095/2023	Institui a gratificação mensal para Coordenador do Programa de Extensão Rural na Agricultura.	18/05/2023
5094/2023	Institui a gratificação mensal para o Coordenador de Procedimentos Administrativos Disciplinares	18/05/2023
5093/2023	Institui a gratificação mensal para Coordenador do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social.	18/05/2023
5092/2023	Revoga o inciso II do artigo 1° da Lei Complementar nº. 4.792/2019	18/05/2023
5091/2023	Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal N.º 4.006, de 27 de março de 2009, e dá outras providências	18/05/2023
5090/2023	Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Poder Legislativo de Lucélia	18/05/2023
5089/2023	Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de segurança Pública - Atividade Delegada (AgroSP+Seguro)	18/05/2023

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