Prefeitura Municipal de Lucélia

De Segunda a Sexta das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
4358/2014	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para obras de recapeamento asfáltico CBUQ	01/10/2014
4357/2014	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para obras de ampliação e reforma da Delegacia de Polícia de Lucélia	01/10/2014
4356/2014	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial” para adequação das despesas com pessoal e encargos das equipes de referência, no CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social de Lucélia	01/10/2014
4355/2014	Que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Lucélia	01/10/2014
4354/2014	Que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo	01/10/2014
4353/2014	Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - no município de Lucélia e dá outras providências	01/10/2014
4352/2014	Que concede subvenção às Entidades no exercício de 2013	01/10/2014
4351/2014	Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), vinculados às Equipes de Saúde da Família, incentivo financeiro adicional e anual, competência 2012, recebido do Governo Federal pelo Município de Lucélia, e dá outras providências	01/10/2014

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