Prefeitura Municipal de Lucélia

De Segunda a Sexta das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
5192/2023	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lucélia para o exercício de 2024	28/12/2023
5191/2023	Autoriza a concessão de direito real de uso gratuito e dá outras providências	18/12/2023
5190/2023	Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial, que especifica e dá outras providências	18/12/2023
5189/2023	Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial, que especifica e dá outras providências	18/12/2023
5188/2023	Dispõe sobre a alteração do inciso II do artigo 20 da Lei Complementar Municipal nº. 3.422, de 19 de maio de 2003 e dá outras providências	18/12/2023
5187/2023	Que concede complementação de subvenção à entidade no exercício de 2023 e dá outras providências	12/12/2023
5186/2023	Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Suplementar, que especifica, autoriza alteração orçamentária e transferência financeira e dá outras providências.	12/12/2023
5182/2023	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com os Municípios de Osvaldo Cruz e de Adamantina/SP, de forma específica, para a implantação e execução do serviço de acolhimento institucional destinado às mulheres que estejam vivenciando situações de violência e dá outras providência...	16/11/2023
5180/2023	Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial, que especifica, autoriza alteração orçamentária e transferência financeira e dá outras providências	09/11/2023
5179/2023	Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial, que especifica, autoriza alteração orçamentária e dá outras providências	09/11/2023
5178/2023	Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Suplementar, que especifica, autoriza alteração orçamentária e transferência financeira e dá outras providências	09/11/2023
5177/2023	Dá nova nomeação ao Campo de Bocha e Malha do município	09/11/2023
5176/2023	Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente	09/11/2023
5175/2023	Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) às pessoas físicas e jurídicas no município de Lucélia/SP e dá outras providências.	19/10/2023
5174/2023	Dispõe sobre autorização para abertura de créditoadicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Lucélia no valor total de R$ 212.356,74 e dá outras providências	19/10/2023
5173/2023	Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial, que especifica, autoriza alteração orçamentária e transferência financeira e dá outras providências	19/10/2023
5172/2023	Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial, que especifica e dá outras providências	19/10/2023
5171/2023	Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial, que especifica e dá outras providências	19/10/2023
5169/2023	Dispõe sobre a revogação dos incisos I, IV, VII e VIII do artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº. 4.843/2019	03/10/2023
5168/2023	Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação que especifica no município de Lucélia e das outras providências	11/10/2023
5157/2023	Institui o mês de agosto como Mês da Primeira Infância no Calendário Oficial do Município de Lucélia e dá outras providências	29/09/2023
5156/2023	Institui no calendário oficial do município de Lucélia a Semana de Conscientização à Saúde Mental e dá outras providências	29/09/2023
5155/2023	Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia em local que especifica e dá outras providências	29/09/2023
5154/2023	Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial, que especifica e dá outras providências	05/09/2023
5153/2023	Regulamenta a fixação do piso salarial de enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem, nos termos da Lei Federal nº. 14.434/2022.	05/09/2023
5152/2023	Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Suplementar, que especifica, autoriza alteração orçamentária e transferência financeira e dá outras providências	05/09/2023
5151/2023	Altera o inciso V e acrescenta o inciso IX ao artigo 7º, bem como cria o artigo 7º-A, todos no âmbito da Lei Municipal nº. 4.712/2018 e dá outras providências	05/09/2023
5150/2023	Dispõe sobre as características de imóveis públicos do município de Lucélia/SP, e autorização para concessão de uso	22/08/2023
5149/2023	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal alienar bens móveis inservíveis e dá outras providências	22/08/2023
5148/2023	Que aprova o convênio celebrado entre o Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando a implementação do sistema detecta	22/08/2023

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