O “kit alimentação escolar” é adquirido pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:

Creches: R$ 1,07

Pré-escola: R$ 0,53

Ensino fundamental e médio: R$ 0,36

Mais informações:https://www.fnde.gov.br/programas/pnae

Considerando a deliberação CAE n° 01 de 05 de maio de 2020 que “Dispõe sobre a distribuição de “kit alimentação escolar” para os pais ou responsáveis dos alunos matriculados nas escolas da rede pública municipal de ensino de Lucélia, em substituição ao fornecimento da merenda escolar, devido ao surto global do Coronavírus, e dá providências correlatas”, de acordo com o artigo §4°:

- Na composição do “kit alimentação escolar”, fica autorizado à Secretaria Municipal de Educação fracionar os gêneros alimentícios, garantindo-se uma distribuição universal entre os beneficiários, observando-se, nesse caso, as normas de vigilância sanitária.

Para que não houvesse fracionamento dos gêneros alimentícios a Secretaria de Educação optou pela distribuição dos kits a cada dois meses. Portanto até o momento foram entregues 2 kits: meses de maio/junho e julho/agosto.

O governo de São Paulo anunciou, no dia 24/06, que as aulas vão ser retomadas a partir do dia 8 de setembro.Caso as aulas não sejam retomadas o proximo kit será: setembro/outubro.