Prefeitura Municipal de Lucélia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
9060/2021	Dispõe sobre o controle de fluxo de pessoas nos supermercados, mercados, minimercados e estabelecimentos congêneres diante da pandemia da Covid-19, e dá outras providências	19/03/2021
9059/2021	Dispõe sobre as restrições das atividades econômicas no Município de Lucélia, de acordo com a atualização dos critérios do Plano São Paulo e da revogação e alteração de artigos do Decreto Municipal nº 9.051 e 9.054, e dá outras providências	12/03/2021
9058/2021	Dispõe sobre a suspensão de cobrança de juros e multas sobre tributos municipais pelo período que especifica	11/03/2021
9057/2021	Abre o crédito adicional no valor de R$107.000,00 (cento e sete mil reais)	06/07/2021
9056/2021	Dispõe sobre a SUSPENSÃO temporária das aulas presenciais na rede de ensino público estadual e particular, e dá outras providências	04/03/2021
9055/2021	Que nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde de Lucélia nos termos do Art. 2º da Lei Municipal nº. 3.820/2007 e dá outras providências	23/03/2021
9054/2021	Dispõe sobre a alteração do artigo 9° e 14 do Decreto Municipal nº 9.051/2021, de 1º de março de 2021, de que trata das restrições das atividades econômicas no Município de Lucélia, de acordo com a atualização dos critérios do Plano São Paulo-Fase Vermelha, e dá outras providências...	04/03/2021
9053/2021	Que constitui a Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências	23/03/2021
9052/2021	Que nomeia os Membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Lucélia e dá outras providências	23/03/2021
9051/2021	Dispõe sobre as restrições das atividades econômicas no Município de Lucélia, de acordo com a atualização dos critérios do Plano São Paulo-Fase Vermelha, e dá outras providências	01/03/2021
9050/2021	Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 1°, do Decreto Municipal nº. 9.038/2021, de 1º de fevereiro de 2021, de que trata do retorno gradativo das atividades educacionais presenciais para a Rede Pública Municipal de Ensino de Lucélia e dá outras providências	26/02/2021
9049/2021	Que nomeia os elementos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Lucélia e dá outras providências	23/02/2021
9048/2021	Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº. 8.863, de 20 de março de 2020, Decreto Municipal nº. 8.864, de 23 de março de 2020; e revogação do artigo 14 do Decreto Municipal nº. 8.864, de 23 de março de 2020, que tratam da situação de emergência de saúde pública no Município de Lucélia, ...	18/02/2021
9047/2021	Que constitui a Diretoria do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências	23/03/2021
9046/2021	Dispõe sobre a nomeação da Senhora Vanessa Gomes Das Neves Bezerra e dá outras providências	23/03/2021
9045/2021	Que nomeia os Membros do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências	12/02/2021
9044/2021	Dispõe sobre a alteração do artigo 2°, do Decreto Municipal nº. 9.025, de que trata do funcionamento das Repartições Públicas da Administração Direta do Município de Lucélia no ano de 2021	12/02/2021
9043/2021	Dispõe sobre a alteração do artigo 8º, do Decreto Municipal nº. 9.039, de 05 de fevereiro de 2021, que restringe o horário de funcionamento das lojas de conveniências	10/02/2021
9042/2021	Que nomeia os elementos do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal Salto Botelho - PNMSB e dá outras providências	12/02/2021
9041/2021	Abre o crédito adicional no valor de R$197.200,00 (cento e noventa e sete mil e duzentos reais)	23/03/2021
9040/2021	Dispõe sobre nomeação da comissão responsável pela concessão estágios remunerados dá outras providências	08/02/2021
9039/2021	Dispõe sobre a flexibilizaçãodas atividades econômicas no Município de Lucélia, de acordo com a atualização dos critérios do Plano São Paulo-Fase Laranja, e dá outras providências	05/02/2021
9038/2021	Dispõe sobre o retorno gradativo das atividades educacionais presenciais para a Rede Pública Municipal de Ensino de Lucélia e dá outras providências.	01/02/2021
9037/2021	Designa servidores para atuar como representante do Município de Lucélia, junto ao Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, no âmbito das ações de fortalecimento da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa	01/02/2021
9036/2021	Prorroga o prazo de validade do Concurso Público nº. 002/2018, para o preenchimento dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Inspetor de Alunos, Médico Ginecologista, Médico Clínico Geral, Médico Pediatra, Fonoaudiólogo e Monitor Desportivo e Agente de Fiscalização Ambiental	28/01/2021
9035/2021	Dispõe sobre a restrição das atividades econômicas no Município de Lucélia, de acordo com a atualização dos critérios do Plano São Paulo-Fase Vermelha, e dá outrasprovidências	27/01/2021
9034/2021	Dispõe sobre alteração do inciso I Art. 2º do Decreto Municipal nº. 8.950, de 02 de dezembro de 2020 e dá outras providências.	27/01/2021
9033/2021	Dispõe sobre revogação do artigo 7°, inciso III, do Decreto Municipal nº 9.027/2021, de 15 de janeiro de 2021, que suspendeu a atividade de comércio ambulante de qualquer natureza	25/01/2021
9032/2021	“Institui a Comissão Municipal de Gerenciamento da pandemia de coronavírus (covid-19), destinada aoplanejamento e elaboração dos protocolos necessários, visando o retornoàs aulas presencias na RedePública Municipal de Educação de Lucélia,e dá providências correlatas”....	21/01/2021
9031/2021	Que nomeia os elementos do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências	21/01/2021

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